Resposta a Veja: É preciso valorizar a carreira dos profissionais da educação
Em resposta ao artigo de João Batista Araújo e Oliveira, publicado na revista Veja de 22/05/2015, a CNTE manifesta o seguinte:
1. Sobre o autor, é importante registrar que se trata do presidente do Instituto Alfa e Beto, uma Organização Não Governamental que vende consultoria aos municípios brasileiros e que disputa acirradamente as verbas públicas com os agentes públicos encarregados pela organização e manutenção das redes escolares. Portanto, para essa ONG, toda economia feita nas escolas e em seus quadros profissionais representa uma verba extra potencialmente a ser disputada com outras ONGs que atuam no “mercado educacional” vinculado às administrações municipais e estaduais.
2. O diagnóstico do autor demonstra, no mínimo, miopia em relação aos desafios da educação brasileira. Dizer que o país tem professores em excesso e que a redução demográfica da população tende a agravar esse quadro nos próximos anos, revela desconhecimento sobre o cenário quase apocalíptico sobre a falta de professores nas escolas públicas, situação que tende a se agravar em função de a maioria dos docentes estarem entre o meio e o fim da carreira.
3. Por outro lado, o articulista de Veja revela falta de comprometimento com as metas do Plano Nacional de Educação, especialmente as que determinam a escolarização obrigatória dos 4 aos 17 anos, o aumento de dois terços das atuais matrículas nas creches, a alfabetização de mais de 13 milhões de pessoas e a elevação da escolaridade de mais de 50 milhões de brasileiros acima de 25 anos que não concluíram a educação básica. E essas demandas socioeducacionais exigem a contratação de mais professores e funcionários para as escolas públicas, para um trabalho de décadas (ao contrário do que sugere o artigo de Veja), a não ser que a opção do Estado brasileiro seja a negação do direito à escolarização dessas pessoas fadadas a servir a “Casa Grande”.
4. Se por um lado os baixos salários, a falta de atratividade dos planos de carreira e a má administração dos recursos públicos são responsáveis por parte das mazelas educacionais, inclusive dificultando a contratação de novos profissionais, por outro se equivoca o autor em considerar que a flexibilização das carreiras e a constituição de carreiras temporárias para o magistério – opções neoliberais em moda atualmente com o PL 4.330 da terceirização ilimitada e com o julgamento da ADI 1.923, no Supremo Tribunal Federal – sejam as melhores alternativas para qualificar o corpo docente e consequentemente a educação, ou mesmo para resguardar o erário público municipal de possíveis déficits previdenciários.
5. Os equívocos acima referidos são dois, ao menos: primeiro, porque a tese defendida no artigo ignora que a maior parte dos municípios do país possuem contratos celetistas com os profissionais da educação, estando a aposentadoria desses educadores vinculada ao regime geral de Previdência Social, administrado pelo INSS; segundo, porque se a flexibilização resolvesse o problema, o imenso contingente de professores em contrato temporário – sem direito a férias, 13º salário, aposentadoria, entre outros direitos assegurados aos profissionais efetivos – já teria suplantado as contingências do financiamento público educacional. Contudo, o que se vê, mesmo onde há mais educadores terceirizados do que em contrato efetivo, são planos de carreira sistematicamente achatados para os profissionais concursados e restrições abissais de direitos aos educadores temporários, os quais não contam sequer com segurança alimentar ao fim de seus contratos, quiçá com acesso a políticas de formação continuada ou de participação efetiva nos processos de gestão democrática das escolas, políticas essas indispensáveis para a qualidade da educação.
6. A melhoria da escola pública perpassa necessariamente pelo aumento do financiamento e pela valorização dos educadores, além de outras políticas. E o Plano Nacional de Educação aponta para a exigência de investimento equivalente a 10% do PIB na educação ao longo da próxima década – sobretudo através de novas fontes de receitas da exploração do petróleo que viabilizem a implementação do Custo Aluno Qualidade –, a fim de garantir a frequência e a aprendizagem de todos os estudantes na escola, bem como a equiparação da remuneração média do magistério com outras categorias de mesma escolaridade, ampliando o piso salarial profissional nacional numa estrutura de plano de carreira com diretrizes nacionais para todos os profissionais da educação.
Por fim, destacamos a importância do PNE como indutor das políticas educacionais, sendo relevante para formar um pacto nacional pela valorização da educação pública e de seus profissionais. Neste sentido, consideramos um desserviço à nação sugestões como as expressas pelo Sr. João Batista, da ONG Alfa e Beto, que focam subterfúgios para o não cumprimento das metas do PNE, em especial as que se referem à valorização dos profissionais da educação.
