O Sindicato dos Servidores e Servidoras do Serviço Público Municipal de Sítio Novo-MA (SINSERPSINO), encaminhou nesta terça-feria (06) ofício nº 01/2014 solicitando informações e procedimentos de pagamentos de abono.
De acordo com o ofício, um leque de considerações permite entender a existência de sobra de não aplicação dos 60% do FUNDEB. Veja a íntegra do OFÍCIO!
OFÍCIO Nº 01-GP/SINSERPSINO
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO ESTADO DO MARANHÃO
Na qualidade de
representante legal do Sindicato dos Servidores e Servidoras do Serviço Público
Municipal de Sítio Novo-MA (SINSERPSINO), com a devida assistência da FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO ENSINO E NO
SERVIÇÕ PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (FETESPUSULMA), vimos pelo presente
instrumento, solicitar informações no prazo de 48 horas, dos resíduos
provenientes de sobra dos 60% do FUNDEB destinados aos Professores do
Magistério em efetivo exercício, conforme relato:
Considerando a LEI municipal
Nº 384/2014 (anexo) em seu Art 7 em que
estabelece rateio proporcional aos profissionais do magistério na eventualidade
de sobra de aplicação dos 60% do FUNDEB;
Considerando que os
recursos do FUNDEB ao finalizar o exercício de 2014 superou as estimativas com agregação
de 21,52% em relação a 2013, ou seja, aumento de R$ 10.188.329,96 (dez milhões
e cento e oitenta e oito mil e trezentos e vinte nove reais e noventa e seis
centavos) em 2013 para R$ 12.381.125,85 ( doze milhões trezentos e oitenta e um
mil e cento e vinte cinco reias e oitenta e cinco centavos) em 2014, conforme
tabela abaixo;
Considerando que o
ano de 2014 não houve rateio das complementações creditadas na conta do FUNDEB e que também não houve
mudança de nível de professores que concluíram suas graduações e que as
matrículas aumentada na rede municipal não obtiveram aumento significativos a
ponto de haver contratações de professores;
Considerando que os décimos terceiro salário dos Profissionais
do Magistério não receberam a integridade total de seus vencimentos, como
determina o Art. 7º, VIII, da CF/88, observando-se sobra de recursos oriundos desta dotação;
Considerando que os Profissionais do
Magistério só vieram a receberem reajuste salarial de 8,32% e um aumento de
incentivo de sala de 2% somente a partir de junho/2014, portando, seis meses
após várias complementações terem ingressados na conta do FUNDEB e que ainda
assim, está abaixo dos 21,52% apresentados no fechamento do exercício 2014;
Considerando que o
maior salário hoje praticado no município de Sítio Novo-MA para um professor
pós-graduado de carga horária 20 horas semanais não ultrapassa R$ 2000,00 (dois
mil reais) mesmo incluída as gratificações de praxes, como incentivo de sala e
quinquênio;
Considerando que um
terço (1/3) de férias e as férias dos Profissionais do Magistério regulamentada
em janeiro, ainda não foram creditadas, o que suscita sobra ainda maiores das
receitas do FUNDEB 60%;
Por fim, ao elencar
as evidências citadas, solicitamos em um prazo de 48 horas as informações
necessárias, referente a forma de como será pago o abono e seus valores
correspondente a cada classe dos níveis dos Profissionais do Magistério, bem
como as férias e seus 1/3 férias, provenientes das sobras não aplicadas dos 60%
do FUNDEB.
Sendo só para o momento,
agradeço e me despeço com protesto de estima e considerações.
Sítio Novo (MA), 06 de janeiro de 2015.
ABEL PEREIRA
MARINHO NETO
PRESIDENTE
DO SINSERPSINO
Exmo Sr.
João Carvalho dos Reis
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